Acontece nesta quinta-feira (12/12), no Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul, mais uma etapa do processo judicial contra um homem denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por um suposto crime de injúria racial ocorrido em novembro de 2023.

Durante a audiência de instrução e julgamento, serão ouvidas quatro testemunhas de acusação - incluindo a vítima, uma amiga e dois Policiais Militares - além do interrogatório do réu. Na sequência, as partes apresentarão as alegações finais, que podem ser feitas oralmente ou por escrito.

A ação penal pública, ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, refere-se a um episódio ocorrido em 19 de novembro de 2023, por volta das 5h36, em um bar no bairro Barra do Rio Molha.

Conforme a denúncia, o réu teria ofendido a dignidade de uma mulher com base em sua raça e cor, utilizando expressões discriminatórias, como: "Você, como mulher preta, não deveria estar falando nada e nem estar usando esse tipo de roupa", referindo-se ao traje típico alemão que a vítima vestia na ocasião.

Com base no inquérito policial, o acusado foi denunciado sob o artigo 2º-A da Lei 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

Entenda o crime de injúria racial

A injúria racial ocorre quando uma ofensa é direcionada a uma pessoa específica, atingindo sua dignidade com base em sua raça, cor, religião ou origem. O crime está previsto no Código Penal, sendo considerado uma violação grave aos direitos fundamentais.